Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITO/DÉBITO TRIBUTÁRIO NA FORMA DO ARTIGO 240-A, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL 4535/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE TRADICIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre ponto facultativo e a transferência da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.”

VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. José Renato Berlitz, pelos serviços prestados ao Município de Dois Irmãos nos últimos 34 anos.

Seja encaminhado ofício ao Ministério Público para que o mesmo informe à Câmara de Vereadores qual o valor desviado pelo Instituto de Saúde e Educação Vida – ISEV - para a conta de titularidade da Associação São Bento de Saúde, dentro do montante de R$ 24.034.436,57 noticiado pela imprensa, que pertence exclusivamente aos recursos oriundos do Município de Dois Irmãos.