1 - Projeto de Lei nº 59 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITO/DÉBITO TRIBUTÁRIO NA FORMA DO ARTIGO 240-A, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL 4535/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 62 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 64 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE TRADICIONALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“Dispõe sobre ponto facultativo e a transferência da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.”
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 68 de 2019
Autor: Eliane Becker
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VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. José Renato Berlitz, pelos serviços prestados ao Município de Dois Irmãos nos últimos 34 anos.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 69 de 2019
Autor: Sérgio Luiz Fink
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Seja encaminhado ofício ao Ministério Público para que o mesmo informe à Câmara de Vereadores qual o valor desviado pelo Instituto de Saúde e Educação Vida – ISEV - para a conta de titularidade da Associação São Bento de Saúde, dentro do montante de R$ 24.034.436,57 noticiado pela imprensa, que pertence exclusivamente aos recursos oriundos do Município de Dois Irmãos.
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Aprovado
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