1 - Projeto de Lei nº 63 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 71 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E/OU EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ASSIM AUTORIZAREM, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE CREDENCIADOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 73 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 74 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS LOCALIZADA NO BAIRRO NAVEGANTES”
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 75 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 76 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.507, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR 16 (DEZESSEIS) LOTES URBANIZADOS DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei nº 076/2019 aprovado com a Emenda Modificativa nº 001 por unanimidade.
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7 - Projeto de Resolução nº 8 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 10, de 26 de agosto de 2019.”
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Aprovado
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8 - Moção nº 2 de 2019
Autor: Sérgio Luiz Fink
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Moção de Apoio aos Oficiais Escreventes da Comarca de Dois Irmãos/RS
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 82 de 2019
Autor: Elony Edgar Nyland
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VOTO DE CONGRATULAÇÕES aos Srs. Ronete Maria Klein, Judite Kraemer Scheid, Heleniltom Langner, Kelvin da Silva Penedo e Jessica Camargo Dornelles, pela votação para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares Gestão 2020-2024.
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Aprovado
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