Resumo (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Solicita que seja convidado o Secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, Sr. Edson Luis Maicá Severo para comparecer à Câmara de Vereadores, em data a ser aprazada, a fim de juntamente com vereadores e a comunidade, fazer uma avaliação sobre as festividades do 190º Kerb de São Miguel.

1) Qual o valor das despesas efetuados pelo Município de Dois Irmãos, no evento do Kerb 2019, em relação aos seguintes itens: a) Divulgação do evento (folder, jornais, rádios); b) Atrações culturais (bandas, etc); c) Decorações diversas; d) Locação de banheiros químicos; e) Estruturas para cobertura no Largo Felipe Seger Sobrinho; f) Sonorização e palco; g) Despesas com alimentação; h) Segurança do evento; i) Horas extras de servidores. 2) Houve projeto aprovado pela Lei Rouanet ou pela Lei de Incentivo à Cultura? Quem foram os apoiadores e qual o valor total captado? 3) Qual o valor investido com recursos do Município? 4) Qual o valor repassado ao UM CULTURAL? 5) Qual a receita líquida obtida com o evento realizado para os cofres públicos do Município?

Que seja convidado o Secretário de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, os Grupos Festivos, a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e comerciantes em geral, especial da área central, bem como as Igrejas do Município de Dois Irmãos, para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a fim de tratar de assuntos referente as festividades do 190º Kerb de São Miguel, ocorrido de 26 a 29 de setembro de 2019.

“DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITO/DÉBITO TRIBUTÁRIO NA FORMA DO ARTIGO 240-A, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL 4535/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”