Resumo (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“INSTITUI O VALE LIVRO, BENEFÍCIO DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA DE PREVENÇÃO, BUSCAS E SALVAMENTOS E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2712, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DE DIRETORES PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Seja remetido pelo Poder Executivo Municipal o laudo técnico que conclui pela demolição do antigo prédio da Secretaria Municipal de Saúde como sendo a alternativa viável em relação à eventual reforma do prédio, assim como seja remetido o projeto arquitetônico da obra da nova emergência inicialmente aprovado.

Que seja convocado o Secretário Municipal de Planejamento e Habitação, Nei Fernando Ferraz, a fim de que dê explicações e sane as dúvidas no que se refere à demolição do antigo prédio da Secretaria de Saúde.

1) Qual o número da matrícula do imóvel onde funcionava a Secretaria de Saúde? 2) Qual o valor pago pelo Município de Dois irmãos para a aquisição do prédio? Qual o valor da avaliação imobiliária do prédio na época da compra? 3) Foi elaborado laudo de avaliação do prédio à época da compra dando conta das condições de conservação do mesmo? 4) Por qual motivo não foi solicitada autorização legislativa para proceder a demolição do prédio?

“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR, EM REGULAMENTAÇÃO AO PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”