Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

- Qual o valor gasto para confecção dos panfletos do XXIV Natal dos Anjos?

"Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas de governo do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2017.”

1) Quantas viagem foram feitas pela Prefeita Municipal à Brasília e outras cidades para participação em eventos oficiais em representação do Município que geraram recebimento de diárias no período compreendido entre 2012-2019?

2) Qual foi o gasto total do Município com o pagamento de diárias e demais despesas em relação a essas viagens e deslocamentos no período 2012-2019?

3) Quem acompanhava a Prefeita nas viagens à Brasília? Qual valor gasto com diárias e despesas com passagem aérea dos demais integrantes da comitiva no período 2012-2019?

4) Com relação às viagens à Brasília, quais projetos encaminhados pelo Município aos Ministérios, que foram pauta de agenda nas referidas viagens, efetivamente foram aprovados e executados na cidade?

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”

MOÇÃO DE REPÚDIO à Revogação dos §§ 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta na Assembleia Legislativa do RS através da PEC 280/2019, a qual dispensa consulta plebiscitária para venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL.