1 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“Dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Dois Irmãos/RS, e dá outras providências.”
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 27 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 29 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, CRIA 01 (UM) CARGO DE FISCAL DE OBRAS, POSTURAS E URBANISMO, PADRÃO 07 E 01 (UM) CARGO DE PROCURADOR AUXILIAR, PADRÃO 12 (DOZE), E OS ACRESCENTA AO ART. 3º DA LEI Nº2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008.”
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Aprovado
Obs.: Votos contrários: Sérgio Luiz Fink, Paulino Adalberto Renz e Paulo Edvino Fritzen.
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7 - Projeto de Lei nº 28 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS / FADI.”
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 26 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS / FADI.
Obs.: Veto
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Aprovado
Obs.: Veto acatado. Votos contrários: Sérgio Luiz Fink, Paulino Adalberto Renz e Paulo Edvino Fritzen.
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