1 - Requerimento nº 25 de 2020
Autor: Sérgio Luiz Fink
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Que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo envie à Câmara de Vereadores o que segue: Cópia do contrato firmado entre o Município de Dois Irmãos e o Badesul (POE/PIMES BADESUL nº. 010/2018).
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 36 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 34 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 107 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 400, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 33 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“DISPÕE SOBRE A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 32 de 2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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