1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 01, de 19 de fevereiro de 2020.”
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Aprovado
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2 - Moção nº 3 de 2020
Autor: Joracir Filipin
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- Seja liberado recurso para a aquisição de testes laboratoriais em massa para detecção do Coronavírus.
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Aprovado
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3 - Pedido de Informação nº 7 de 2020
Autor: Joracir Filipin
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1) Quais foram os espetáculos/apresentações e os beneficiados contratados pelo Município desde 2016 com incentivos da Lei Rouanet?
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Aprovado
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4 - Moção nº 2 de 2020
Autor: Paulo César Quadri
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- Moção de Apelo para que os comércios possam se manter abertos durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19), desde que reforçando o uso dos equipamentos de proteção (máscara, álcool gel e distanciamento sugerido pela OMS).
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 42 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO TEMPORÁRIO DE 01 (UM) ENFERMEIRO PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.”
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 41 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.826, DE 23 DE JUNHO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORMAIS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELOS DECRETOS MUNICIPAIS NºS 3.763/2020, 3765/2020, 3778/2020, 3790/2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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