Resumo (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Seja oficiado o Poder Executivo Municipal para remeter cópia de todos os requerimentos, pareceres técnicos e justificativas para os aditivos ao Contrato de Empreitada nº 114/2018 relativo à Concorrência nº 002/2018.

“Proíbe aglomerações de pessoas em locais públicos no Município de Dois Irmãos”

Que seja oficiado o IBSaúde, para que o mesmo encaminhe cópia do extrato bancário e eventuais notas/detalhamento das despesas, referente a conta em que foi realizado depósito do recurso de R$ 1.974.000,00, destinado ao projeto do novo bloco cirúrgico do Hospital São José.

“ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.400, DE 19 DE JUNHO DE 2012, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, ASSIM COMO ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2018, DE 16 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA.”