1 - Projeto de Lei nº 268 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O ANO DE 2015.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 269 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA O ART. 50.C DA LEI Nº 1.520/1997, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 270 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA ARTIGOS 12, 15 E 16, DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE "ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 271 de 2014
Autores:
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INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 272 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, 01(UM) PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA E 07(SETE) MONITORES EDUCACIONAIS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 273 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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CRIA 08(OITO)CARGOS DE MONITOR EDUCACIONAL E ALTERA O ART.3º E O ANEXO I, DA LEI Nº 2.501/2008, QUE "ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS".
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 274 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.855/2010 DE 02 DE MAIO DE 2010 QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 275 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO 04 (QUATRO) TÉCNICOS DE APOIO PEDAGÓGICO PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 276 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR ATÉ 15 DE JANEIRO DE 2016 A CONTRATAÇÃO DE UM FISCAL AMBIENTAL, POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI ,MUNICIPAL 3.788, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 277 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO 01 (UM) MOTORISTA PARA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTE E TRÂNSITO.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 278 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2015.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 279 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 280 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS.
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Aprovado
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14 - Moção nº 34 de 2014
Autor: Paulo César Quadri
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MOÇÃO DE REPÚDIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, PELO MASSACRE OCORRIDO NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2014, ONDE 126 CÃES E 3 GATOS FORAM MORTOS ENVENENADOS NO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2014
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA CÂMARA DE VEREADORES.
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Aprovado
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16 - Projeto de Resolução nº 17 de 2014
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“CRIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO NO PODER LEGISLATIVO DE DOIS IRMÃOS.”
Obs.: “CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO NO PODER LEGISLATIVO DE DOIS IRMÃOS.”
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2014
Turno: Único
Autor: Jailton Proença de Lima
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DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE
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Aprovado
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