Resumo (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI Nº 2.501, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELE-CE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVI-DORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”

"MODIFICA O ART. 4º E SUBSTITUI OS ANEXOS DO ART. 14 DA LEI Nº 4.858, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E, SUBSTITUI O ANEXO III DA LEI Nº 4.848, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”