Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMISSÃO DE MULTA E JUROS DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, EXCETUADOS OS REFERIDOS NO ART. 1º DESTA LEI, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, AJUIZADOS OU NÃO.”

“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOIS IRMÃOS PARA O TRIÊNIO 2021-2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) MOTORISTAS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO.”

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.699, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - COMPDEC, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA CIVIL (FUMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS – FADI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

1) Quantas vagas de estacionamento temos disponíveis ao longo das ruas propostas para implementação da rotatividade. Se possível mencionar a quantidade de vaga para cada um dos itens abaixo: Rua Otto Engelmann, entre as Avenidas São Miguel e Avenida 10 de Setembro; Av. São Miguel entre as ruas Rua Sete de Setembro e Rua Nicolau Osório Dilly; Travessa Pastor Brutschin; Travessa Atiradores; Travessa Mário Sperb; Rua Theodomiro Porto da Fonseca; Rua Nicolau Osório Dilly; Rua São José, entre a Rua Gramado e Avenida 10 de Setembro; Av. 25 de Julho entre a Av. Irineu Becker e Rua São José; Av. 25 de Julho entre a Travessa Pastor Darcy Klaudat e Av. Irineu Becker; Av. 10 de Setembro entre a Travessa 25 de Setembro e Travessa Osório Dilly; Av. Irineu Becker entre a Av. Florestal e Av. São Miguel; 2) Quantos estabelecimentos de estacionamento pagos e sua respectiva quantidade de vagas neste perímetro acima referido; 3) Quantos estabelecimentos possuem vagas são disponíveis para clientes, usuári