1 - Projeto de Lei nº 11 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 12 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 1 de 2022
Autor: Sheila da Silva
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Seja encaminhado VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao aluno LUCAS ROCKENBACH NEIS, da EMEF 29 de Setembro, pela conquista da medalha de bronze, nível 2, na 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 134 de 2021
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.717, DE 09 DE JULHO DE 2019, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM FASE FINAL DE CONSTRUÇÃO OU CONCLUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Pedido de Informação nº 1 de 2022
Autor: Sheila da Silva
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1) Relação das pessoas físicas beneficiadas com o auxílio emergencial cultural por conta do Programa Aldir Blanc devendo ser apresentado o relatório de prestação de contas dos recursos recebidos, com informações como datas de apresentações, locais, público atingido e valores recebidos através do Programa.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 2 de 2022
Autor: Elony Edgar Nyland
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VOTO DE CONGRATULAÇÕES a AECB União, pelos 65 anos de fundação, comemorados no dia 02 de fevereiro de 2022.
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Aprovado
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