Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.823, DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.439, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012, QUE "CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS"

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 07 (SETE) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 25H SEMANAIS, E, 06 (SEIS) MONITORES EDUCACIONAIS – 40H SEMANAIS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”

Vem requerer que, após tramitação regimental, seja solicitado ao Prefeito Jerri Adriani Meneghetti, na condição de Presidente da AMVARS, agende reunião com a presença de representantes de todos os Municípios que fazem parte da associação, junto com o Ministério Público e a AGERGS, para discutir os constantes problemas relacionados à concessionária de energia elétrica.