1 - Projeto de Lei nº 26 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.452, DE 09 DE MAIO DE 2017, QUE REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DISPOSTO NO § 19, DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015, QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS ADVOGADOS E PROCURADORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O FUNDO REAPARELHAMENTO DA PGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 27 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E TRADICIONALISTA PORTAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 33 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 34 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.707, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 35 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E AFETAR AS ÁREAS QUE ESPECÍFICA.”
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2022
Autor: Elony Edgar Nyland
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“Altera a denominação da Rua Beco do Moinho, localizada no bairro Beira Rio, para “Rua Alfredo Collet” em toda a sua extensão.”
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 17 de 2022
Autor: Darlei Luis Kaufmann
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VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à JOÃO INACIO KNORST, pelo excelentes serviços prestados à Comunidade de Dois Irmãos ao longo do período que esteve como servidor do Município, tendo se aposentado no último dia 25 de março.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 18 de 2022
Autor: Ramon Arnold
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Seja realizada audiência pública com o objetivo de debater assuntos relativos ao Natal do Anjos, com a prestação de contas do evento realizado no ano de 2021 e discutir ações e propor sugestões para o evento de 2022.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 19 de 2022
Autor: Sheila da Silva
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Seja remetida à Câmara relação nominal dos(as) médicos(as) e enfermeiros(as) que trabalham em cada Unidade Básica de Saúde do Município, bem como a carga horária de trabalho desses/dessas profissionais e o horário de trabalho/atendimento de cada um(a).
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Aprovado
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