1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Autor: Ramon Arnold
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“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Honorária e dá outras providências”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 58 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 59 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 60 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE DOIS IRMÃOS - AAPHECDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 61 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 03 (TRÊS) SERVENTES DE ESCOLA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 42 de 2022
Autor: Elony Edgar Nyland
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VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à RELOJOARIA E ÓPTICA DOIS IRMÃOS, pelos 62 anos de loja, comemorados no dia 20 de maio.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 43 de 2022
Autor: Sheila da Silva
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Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, seja convocado o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Léo Büttenbender, para falar sobre o planejamento do Programa de Geração de Trabalho e Renda no Município. Também deverá fazer um relato do planejamento e execução do Programa habitacional para o Município.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 63 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“FICA ALTERADA A LEI Nº2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº5.063, DE 12 ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado
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