1 - Projeto de Lei nº 68 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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"ALTERA A LEI Nº 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, COM REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A LEGISLAÇÃO POSTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 69 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREAS DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 70 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E ANEXO I, DA LEI Nº 4.821, DE 09 DE JUNHO DE 2020, QUE ‘DISPÕE SOBRE A LIBERDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decisão do Presidente
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4 - Projeto de Lei nº 71 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º e 3º DA LEI Nº 4.745, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 72 de 2022
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“CRIA CARGO DE NUTRICIONISTA E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
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Pedido de vistas aprovado
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6 - Requerimento nº 54 de 2022
Autor: Sidnei Pannebecker
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Seja encaminhado VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao GRUPO ESCOTEIRO OS MOICANOS pelos 42 anos de bons e relevantes serviços de utilidade pública prestados à Comunidade de Dois Irmãos.
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Autor: Sidnei Pannebecker
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“Institui a condecoração do Mérito Farroupilha do Poder Legislativo do Município de Dois Irmãos, e dá outras providências.”
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Aprovado
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