Resumo (29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ENFERMEIRO PSF, ODONTÓLOGO PSF, TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF E RECEPCIONISTA, E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”

“CRIA PADRÃO DE VENCIMENTOS E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ART. 25, I, DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”

Seja solicitado ao Poder Executivo Municipal a remessa de cópia das atas do Conselho Municipal de Habitação das reuniões onde foi debatida a questão envolvendo o pedido de subvenção da Associação Habitacional Dois Irmãos, assim como cópia dos demais documentos que instruíram dito pedido.