Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“CRIA O BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS, PARA AMPARO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E/OU CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS, REGIME DE 25H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”

“ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.543, 12 DE SETEMBRO DE 2008, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 5.095, DE 28 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, seja enviada cópia do relatório preliminar e o plano de trabalho e investimento elaborado pelo Poder Executivo e entregue aos Governos Estadual e Federal por ocasião do decreto de situação de emergência relacionado aos estragos da enchente, a fim de que possam os vereadores tomar conhecimento dos encaminhamentos feitos pelo Poder Público em relação aos estragos causados pela enchente a fim de poder acompanhar as ações e fiscalizar a execução delas.