Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO" - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA CREDI2IRMÃOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A RS GARANTI E A DESTINAR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), A TÍTULO DE GARANTIA, PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Elony Edgar Nyland
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao ACTG PORTAL DA SERRA, pelos 26 anos de sua fundação comemorados no dia 17 de junho de 2023. - - |
Aprovado |