1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 05, de 11 de maio de 2023.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“Dispõe sobre autorização do Prefeito para se ausentar do Município”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 68 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“REVOGA OS ARTIGOS 11 A 13 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.734, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, EM REGULAMENTAÇÃO AO PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 70 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA TÉCNICO SUPERIOR (PRTS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 71 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 72 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A – AGÊNCIA DE FOMENTO/RS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E URBANISMO NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS.”
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 73 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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"ACRESCENTA O CARGO DE ASSESSOR SUPERIOR DA SAÚDE À LEI MUNICIPAL Nº 2.501, DE 7 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, COM REDAÇÃO QUE LHE DERAM AS LEGISLAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 74 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“ALTERA O INCISO I DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.707, 27 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR."
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Aprovado
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