Resumo (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 02 (DUAS) SERVENTES DE ESCOLA, REGIME DE 44H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”

“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E §3º DO ART. 14, E REVOGA O ARTIGO 15, AMBOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.946, DE 27 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O PARQUE TECNOLÓGICO, INSTITUI O LOTEAMENTO INDUSTRIAL DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E TRADICIONALISTA PORTAL DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) RECEPCIONISTA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”

- Todas as escolas municipais possuem Plano de Prevenção e Combate contra Incêndio (PPCI)? - Qual a validade do PPCI de cada escola?