Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS – RS.” - - |
Aprovado |
| 2 |
MOÇÃO DE APOIO ao grupo “JUNTOS PELO FIM DO TRECHO DA MORTE” - - |
Aprovado |
|
| 3 |
MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, buscando evitar a eminente legalização do aborto por meio da ADPF 442 pelo STF. - - |
Aprovado Voto contrário - Sheila da Silva (PT) |