Resumo (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

"ALTERA A LEI Nº 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, COM REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU A LEGISLAÇÃO POSTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM, REGIME DE 34H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.”

“CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”

Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, o Poder Executivo envie todas as atas das reuniões do Conselho do Plano Diretor que versem sobre o protocolo 7342/2021 e a possível aprovação de um projeto para construção de um prédio, num imóvel localizado na Avenida Porto Alegre que faz divisa com o Parque Romeu Benício Wolf, assim como seja encaminhado o relatório contendo o estudo do impacto de vizinhança.

Os Vereadores que este subscrevem vêm requerer que, após tramitação regimental, seja convocado o Chefe do Departamento de Meio Ambiente, Matheus Pielechovski Ferro, para comparecer à Câmara de Vereadores para dar explicações acerca do projeto para construção de um prédio, num imóvel localizado na Avenida Porto Alegre que faz divisa com o Parque Romeu Benício Wolf, objeto do protocolo 7342/2021.