1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 04, de 19 de abril de 2023”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 107 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS À EMPRESAS E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA CONCESSÃO, COM REDAÇÃO QUE LHE CONFERIU LEIS POSTERIORES.”
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 108 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“CRIA CARGO DE MOTORISTA E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2023
Autor: Ramon Arnold
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“Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua João Wingert” em toda a sua extensão”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2023
Autor: Ramon Arnold
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“Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Albino Altenhofen” em toda a sua extensão”.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2023
Autor: Ramon Arnold
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“Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua José Edio Henrich” em toda a sua extensão”.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2023
Autor: Ramon Arnold
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“Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Alberto José Wingert” em toda a sua extensão”.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2023
Autor: Ramon Arnold
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“Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Normélio Antonio Wendling” em toda a sua extensão”.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2023
Autor: Ramon Arnold
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“Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Yeda Henrich” em toda a sua extensão”.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2023
Autor: Ramon Arnold
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"Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Urbano Arnold” em toda a sua extensão”.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2023
Autor: Ramon Arnold
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“Denomina rua localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Rua Cyrillo Guilherme Henrich” em toda a sua extensão”.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2023
Autor: Ramon Arnold
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“Denomina praça localizada no Loteamento Residencial Parque do Vale, no Vale Direito, como “Praça Parque do Vale””.
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Aprovado
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13 - Moção nº 13 de 2023
Autor: Sheila da Silva
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- Que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal a presente MOÇÃO DE APELO, para que seja diminuído o número de cargos de confiança (CC´s).
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Rejeitado
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