1 - Projeto de Lei nº 115 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 117 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) TÉCNICO DE ENFERMAGEM, REGIME DE 40H SEMANAIS, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.”
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 85 de 2023
Autor: Elony Edgar Nyland
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VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe UNIDOS DA VILA pela conquista do Campeonato Master Masculino de Futsal, organizado pela LIFUSA, no último dia 17 de novembro.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 86 de 2023
Autor: Elony Edgar Nyland
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VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe ATENAS pela conquista do Campeonato Feminino de Futsal, organizado pela LIFUSA, no último dia 17 de novembro.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 87 de 2023
Autor: Elony Edgar Nyland
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VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe ATLETINHAS pela conquista do Vice-Campeonato Feminino de Futsal, organizado pela LIFUSA, no último dia 17 de novembro.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 88 de 2023
Autor: Elony Edgar Nyland
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VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à RUDINEI OLIVEIRA (RUDI), da equipe Unidos da Vila, pela conquista do título de goleador do Campeonato Master Masculino de Futsal, organizado pela LIFUSA, no último dia 17 de novembro.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 89 de 2023
Autor: Elony Edgar Nyland
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VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à JOELSO PANHO (DINHO), da equipe Unidos da Vila, pela conquista do título de goleiro menos vazado e bola de ouro do Campeonato Master Masculino de Futsal, organizado pela LIFUSA, no último dia 17 de novembro.
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Aprovado
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8 - Pedido de Informação nº 9 de 2023
Autor: Darlei Luis Kaufmann
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Existe algum estudo ou projeto para fazer um levantamento do número de crianças e adolescentes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) que estão matriculados na rede municipal de educação?
- Há estudo ou projeto para realizar o diagnóstico e tratamento precoce dos alunos matriculados na rede de ensino municipal com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)?
- Os alunos com TDAH têm direito a avaliações adaptadas? Em caso negativo, como são aplicadas as avaliações aos estudantes com TDAH?
- Nos últimos anos o Município realizou cursos de formação continuada abordando a temática TDAH?
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Aprovado
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9 - Pedido de Informação nº 10 de 2023
Autor: Darlei Luis Kaufmann
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- Qual o número de autistas devidamente matriculados na rede municipal de ensino?
– Qual o nível do autismo que se pode aplicar a inclusão e cultivar o convívio de autistas com outras crianças?
– Há acompanhamento de profissionais da saúde nas escolas que acolhem esses alunos? Quais?
– A Secretaria da Educação, em parceria com a Secretária de Saúde, oferece algum tipo de acompanhamento/apoio aos familiares de autistas?
– Há profissionais suficientes na rede municipal de ensino para educação especial inclusiva?
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Aprovado
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10 - Pedido de Informação nº 11 de 2023
Autor: Cristine Groth
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- O Município de Dois Irmãos já definiu dentro de seu território a área de preservação permanente (APP) em específico de cursos d´água, vertentes e rio?
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Aprovado
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