1 - Projeto de Lei nº 128 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“ALTERA OS ARTIGOS 7º, 8º, 9º, 12, 16, 18, 22, 23, 25, 26, 38, 101, 105, 109, 115 145, 163, 164, 167 168, 169, 178, 240, 242, 243 E 244, E REVOGA O ARTIGO 36, DA SEÇÃO XI, CAPÍTULO I TÍTULO II, OS ARTIGOS 200 A 208, DA SEÇÃO I, DO CAPÍTULO II, TÍTULO VII, A SEÇÃO VI, CAPÍTULO II, TÍTULO VII, BEM COMO, OS ARTIGOS 250 a 253, DO CAPÍTULO II, DO TÍTULO IX, TODOS DA LEI Nº 1.883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEGISLAÇÃO POSTERIOR. ALTERA AINDA, O ARTIGO 15 E 31, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 129 de 2023
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO E PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 23 (VINTE E TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 22H SEMANAIS, 04 (QUATRO) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS – 40H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA – 22H SEMANAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA – 25H SEMA-NAIS, 01 (UM) DE PROFESSOR DE CIÊNCIA – 22H SEMA-NAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA – 22H SEMANAIS, 02 (DOIS) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA – 25H SEMANAIS, 03 (TRÊS) PROFESSORES DE GEOGRAFIA – 22H SEMANAIS E 02 (DOIS) MONITORES EDUCACIONAIS – 40H SEMANAIS, TODOS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”
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Aprovado
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