Resumo (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“REGULAMENTA SEM LIMITAR, AS FUNÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÕES, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS”.

“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS/RS, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.”

“REGULAMENTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1º, ART. 20 DA LEI Nº 14.133/2021, O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.”.

“INSTITUI NORMAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS/RS.”

“REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS/RS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021.”

“DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS INTERNOS DE PEQUENAS COMPRAS E/OU CONTRATAÇÕES A SEREM OBSERVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS/RS, NAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2023.”

“CRIA CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROJETO MÃE GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”

“CRIA CARGO DE FISCAL SANITÁRIO E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO ART. 3º DA LEI N.º 2.501, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE (COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”