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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/06/2014 - 20:00
Encerramento: 23/06/2014 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício Nº 346/14 de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei Nº 137 a 139/2014 para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. Solicitando que os Projetos Nº 137 e 139 sejam apreciados em Regime de Urgência. Por fim, Balancetes da Despesa, da Receita e de Verificação, referente aos meses de janeiro a maio de 2014, cópia das Leis 3.891/14 a 3.896/14, Edital 047/14 – Registro de Preços e Edital 045/14 – Registro de Preços.

Ofício Nº 334/14 de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei Nº 129 A 132/2014 para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. Igualmente, cópia das Leis nº 3.886 a 3.890/14. Por fim, convite nº 12/2014, Edital nº 039/2014 – Pregão Eletrônico, Edital 040/2014 – Pregão Eletrônico, Edital 042/2014 – Pregão Eletrônico, Edital nº 043/2014 – Pregão Eletrônico.

Ofício Nº 341/14 de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei Nº 133 A 136/2014 para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Providência nº 252 de 2014
Autor: Eliane Becker
QUE SEJA REALIZADA PODA DE UMA ÁRVORE EM FRENTE AO YÁZIGI, NA AVENIDA SÃO MIGUEL, CENTRO DE DOIS IMÃOS.
 Matéria não votada
2 - Pedido de Providência nº 253 de 2014
Autor: Joracir Filipin
QUE SEJAM DESTINADOS COLCHONETES DE GINÁSTICA PARA O GRUPO DE GINÁSTICA DO BAIRRO NAVEGANTES, O QUAL REALIZA SUAS ATIVIDADES NA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO.
 Matéria não votada
3 - Pedido de Providência nº 254 de 2014
Autor: Jailton Proença de Lima
QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO DE BURACO LOCALIZADO NA RUA NOVO HAMBURGO, 763, BAIRRO PRIMAVERA.


Obs.: QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO DE BURACO LOCALIZADO NA RUA NOVO HAMBURGO, 763, LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA. 		Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Eliane Becker / PP
Jailton Proença de Lima / PDT
Jair Quilin / PDT
Joracir Filipin / PT
Léo Buttenbender / PT
Márcio Goldschmidt / PT
Paulo César Quadri / MDB
Paulo Cezar Gehrke / PP
Sérgio Luiz Fink / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informação nº 42 de 2014
Autor: Jailton Proença de Lima
QUAL A PROVENIÊNCIA DA CARNE QUE FAZ PARTE DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR? COM QUE IDADE APROXIMADA ESTES BOVINOS VÊM SENDO ABATIDOS? QUAL O PREÇO QUE ESTÁ SENDO PAGO POR KG?
Aprovado
2 - Projeto de Lei nº 122 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
 Aprovado
3 - Projeto de Lei nº 129 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
 Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 130 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE CULTURA.
 Aprovado
5 - Projeto de Lei nº 131 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 03 (TRÊS) SERVENTES DE ESCOLA.
 Aprovado
6 - Projeto de Lei nº 132 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) ENFERMEIRO PARA ATENDIMENTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
 Aprovado
7 - Projeto de Lei nº 133 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
 Aprovado
8 - Projeto de Lei nº 134 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
 Aprovado
9 - Projeto de Lei nº 135 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
 Aprovado
10 - Projeto de Lei nº 136 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
 Aprovado
11 - Projeto de Lei nº 137 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA E 01 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
 Aprovado
12 - Projeto de Lei nº 138 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS)MONITORES EDUCACIONAIS PARA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
 Aprovado
13 - Projeto de Lei nº 139 de 2014
Autores:
INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado