1 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.305, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA E MICROCHIPAGEM GRATUITAS DE CÃES E GATOS DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
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“ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º, 5º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.234, DE 24 DE MAIO DE 1994, QUE ESTABELECE OS REQUISITOS PELOS QUAIS AS ENTIDADES PODEM SER DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 8 de 2025
Autor: Ederson Arantes Bueno
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VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Esporte Clube Minuano, pelos 30 anos de fundação comemorados em janeiro de 2025.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 17 de 2025
Autor: Andrea Blume
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VOTO DE CONGRATULAÇÕES a AECB União, pelos 68 anos de fundação, comemorados no dia 02 de fevereiro de 2025.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 22 de 2025
Autores: Celina Teixeira Christovão, Elony Edgar Nyland
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VOTO DE CONGRATULAÇÕES a Tucar Veículos, pelos 15 anos de fundação, comemorados em janeiro de 2025.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 25 de 2025
Autor: Kelvin da Silva Penedo
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VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Rádio Visão FM, pelo dia Mundial da Rádio, a ser comemorado no dia 13 de fevereiro.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 26 de 2025
Autor: Kelvin da Silva Penedo
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VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Dois Irmãos, pela passagem do Dia Mundial do Câncer, comemorado no dia 04 de fevereiro, e, também, o Dia Nacional da Mamografia, comemorado no dia 05 de fevereiro.
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Aprovado
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