Resumo (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/07/2014 - 19:00
Encerramento: 07/07/2014 - 22:00



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Lista de Presença na Sessão
Eliane Becker / PP
Jailton Proença de Lima / PDT
Jair Quilin / PDT
Joracir Filipin / PT
Léo Buttenbender / PT
Márcio Goldschmidt / PT
Paulo César Quadri / MDB
Paulo Cezar Gehrke / PP
Sérgio Luiz Fink / PSB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 343/2014 - Gab de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando resposta ao pedido de Informação nº 32/2014 de autoria do Vereador Eliseu Rossa.

Ofício nº 344/2014 - Gab de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando resposta ao pedido de Informação nº 33/2014 de autoria do Vereador Eliseu Rossa.

Ofício nº 345/2014 - Gab de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando resposta ao pedido de Informação nº 34/2014 de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima.

Ofício nº 370/2014 - GB de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº 140 e 149/2014 para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. Igualmente, cópia das Leis nº 3.897 a 3.908/14.

Ofício nº 372/2014 - Gab de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 36/2014 de autoria do Vereador Joracir Filipin.

Ofício nº 373/2014 - Gab de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 37/2014 de autoria do Vereador Jair Francisco Quilin.

Ofício nº 374/2014 - Gab de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 38/2014 de autoria do Vereador Jair Francisco Quilin.

Ofício nº 375/2014 - Gab de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 39/2014 de autoria do Vereador Jair Francisco Quilin.

Ofício nº 376/2014 - Gab de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 40/2014 de autoria do Vereador Joracir Filipin.

Ofício- Circular nº 002/14 de autoria da Ouvidoria da Assembléia Legislativa do RS informando a competência para encaminhar demandas de pessoas físicas e Jurídicas a outros poderes do Estado e ao Ministério Público.

Ofício de autoria da Empresa OI, encaminhando resposta ao Pedido de Providências nº 198/2014 de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt.

Ofício de autoria da Empresa OI, encaminhando resposta ao Pedido de Providências nº 168/2014 de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima.

Ofício de autoria da Empresa OI, encaminhando resposta ao Pedido de Providências nº 168/2014 de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima.

Ofício de autoria da Companhia Curto Arte, solicitando espaço na sessão plenária para divulgação do Evento do Baile de 190 da Imigração Alemã.






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 71 de 2014
Autor: Léo Buttenbender
QUE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO PROCEDA A DEMARCAÇÃO DOS ESPAÇOS EXISTENTES, PARA ESTACIONAMENTO OBLÍQUO NA RUA VICENTE PIETRO, EM ESPECIAL EM FRENTE AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 72 de 2014
Autor: Jailton Proença de Lima
QUE SEJA COLOCADO REDUTOR DE VELOCIDADE OU QUEBRA-MOLAS NA AVENIDA SAPIRANGA, LOCAL DE ACESSO AO GINÁSIO DA ESCOLA ARNO NIENOW.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 73 de 2014
Autor: Jailton Proença de Lima
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ELABORE UM PROJETO PARA DAR ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA À QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA ARNO NIENOW.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 74 de 2014
Autor: Joracir Filipin
QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REVISE O PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ARNO NIENOW.


Obs.: QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REVISE O PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ARNO NIENOW
Matéria não votada
5 - Indicação nº 75 de 2014
Autor: Paulo Cezar Gehrke
QUE SEJA FEITA UMA TERCEIRA SAÍDA NO BAIRRO NAVEGANTES, ATRAVÉS DA RUA VISCONDE MAUÁ, FUNDOS DO PARQUE ROMEU BENÍCIO WOLF,LIGANDO O BAIRRO NAVEGANTES COM O BAIRRO UNIÃO.
Matéria não votada
6 - Pedido de Providência nº 255 de 2014
Autor: Léo Buttenbender
QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO DE LÂMPADA COM SUPORTE NA RUA PROFESSOR AFFONSO WOLF, Nº 1476, JUNTO AO POSTE COM TRANSFORMADOR NO BAIRRO UNIÃO.
Matéria não votada
7 - Pedido de Providência nº 256 de 2014
Autor: Léo Buttenbender
QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO DO CALÇAMENTO NA RUA PROFESSOR AFFONSO WOLF, EM FRENTE AO Nº 1458, NO BAIRRO UNIÃO.
Matéria não votada
8 - Pedido de Providência nº 257 de 2014
Autor: Léo Buttenbender
QUE SEJA REALIZADO O FECHAMENTO DOS BURACOS, ENSAIBRAMENTO E ABERTURA DAS CANALETAS NA RUA ROBERTO DIETER, 787, LOCALIZADA NO BAIRRO BEIRA RIO.
Matéria não votada
9 - Pedido de Providência nº 258 de 2014
Autor: Léo Buttenbender
RECOLOCAÇÃO DE PLACA PARE NA RUA 29 DE SETEMBRO, ESQUINA COM A RUA 10 DE SETEMBRO, CENTRO DE DOIS IRMÃOS.


Obs.: RECOLOCAÇÃO DE PLACA “PARE” NA RUA 29 DE SETEMBRO, ESQUINA COM A RUA 10 DE SETEMBRO, CENTRO DE DOIS IRMÃOS.
Matéria não votada
10 - Pedido de Providência nº 259 de 2014
Autor: Léo Buttenbender
QUE SEJAM NOTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DA RUA PICADA VERÃO PARA QUE REALIZEM PODA DAS ÁRVORES, CUJOS GALHOS ESTÃO INTERFERINDO NA REDE ELÉTRICA.
Matéria não votada
11 - Pedido de Providência nº 260 de 2014
Autor: Léo Buttenbender
QUE SEJA REALIZADO CONSERTO DE BURACOS AO LONGO DA BR 116, ENTRE O BAIRRO TRAVESSÃO ATÉ A CIDADE DE MORRO REUTER.
Matéria não votada
12 - Pedido de Providência nº 261 de 2014
Autor: Léo Buttenbender
QUE SEJA FEITO BOCA DE LOBO NA RUA PEDRO ENZWEILER, SAÍDA BR 116, LOCALIZADA NO BAIRRO TRAVESSÃO.
Matéria não votada
13 - Pedido de Providência nº 262 de 2014
Autor: Léo Buttenbender
QUE SEJA REFORÇADA A SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.
Matéria não votada
14 - Pedido de Providência nº 263 de 2014
Autor: Jailton Proença de Lima
QUE SEJA FEITA REVISÃO DO PISO DO GINÁSIO DA ESCOLA ARNO NIENOW.
Matéria não votada
15 - Pedido de Providência nº 264 de 2014
Autor: Jailton Proença de Lima
QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS AO LONGO DA RUA ESTRADA CAMPO BOM, LOCALIZADA NO BAIRRO BECKER.
Matéria não votada
16 - Pedido de Providência nº 265 de 2014
Autor: Joracir Filipin
QUE SEJA REALIZADO O FECHAMENTO DE BURACO, LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, ESQUINA COM A RUA MONTEIRO LOBATO, NO BAIRRO NAVEGANTES.
Matéria não votada
17 - Pedido de Providência nº 266 de 2014
Autor: Paulo Cezar Gehrke
QUE SEJA FECHADA COM TELA A MARGEM DO ARROIO FEITORIA, NA LATERAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NAVEGANTES.
Matéria não votada
18 - Pedido de Providência nº 267 de 2014
Autor: Márcio Goldschmidt
QUE SEJA FEITA A COLOCAÇÃO DE MAIS LÂMPADAS NA SAÍDA DO PARQUE ROMEU BENÍCIO WOLF, RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, LOCALIZADA NO BAIRRO NAVEGANTES.
Matéria não votada
19 - Pedido de Providência nº 268 de 2014
Autor: Paulo Cezar Gehrke
QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, PRÓXIMO AO Nº 67, LOCALIZADA NO BAIRRO NAVEGANTES.
Matéria não votada
20 - Pedido de Providência nº 269 de 2014
Autor: Joracir Filipin
QUE SEJA REALIZADA PODA DOS GALHOS DE ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA PRUDENTE DE MORAES, PRÓXIMO AO Nº 84, FUNDOS DA PRAÇA DO BAIRRO NAVEGANTES.
Matéria não votada
21 - Pedido de Providência nº 270 de 2014
Autor: Joracir Filipin
QUE SEJA FEITA REVISÃO GERAL DO ASFALTO E FECHAMENTOS DE BURACOS NAS RUAS SÃO PAULO E PEDRO BECKER, LOCALIZADAS NO BAIRRO NAVEGANTES.
Matéria não votada
22 - Pedido de Providência nº 271 de 2014
Autor: Paulo Cezar Gehrke
QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DA TAMPA DE BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA MONTEIRO LOBATO, PRÓXIMO AO Nº 95, NO BAIRRO NAVEGANTES.
Matéria não votada
23 - Pedido de Providência nº 272 de 2014
Autor: Paulo Cezar Gehrke
QUE SEJA REALIZADA PODA DE PINOS NA RUA PRUDENTE DE MORAES, Nº 266, LOCALIZADA NO BAIRRO NAVEGANTES.
Matéria não votada
24 - Pedido de Providência nº 273 de 2014
Autor: Jailton Proença de Lima
QUE SEJA CERCADA E FEITA LIMPEZA DA QUADRA DE AREIA, LOCALIZADA NO BAIRRO NAVEGANTES.
Matéria não votada
25 - Pedido de Providência nº 274 de 2014
Autor: Jailton Proença de Lima
QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PRUDENTE DE MORAES, LOCALIZADA NO BAIRRO NAVEGANTES.
Matéria não votada
26 - Pedido de Providência nº 275 de 2014
Autor: Joracir Filipin
QUE SEJA FEITA COBERTURA EM FRENTE À ESCOLA ARNO NIENOW, LOCAL ONDE OS ALUNOS ESPERAM O ÔNIBUS.
Matéria não votada
27 - Pedido de Providência nº 276 de 2014
Autor: Paulo Cezar Gehrke
QUE SEJA FEITO MURO DE CONTENÇÃO DE TERRAS NA RUA SÃO PAULO, ESQUINA COM A RUA MONTEIRO LOBATO, NO BAIRRO NAVEGANTES.
Matéria não votada
28 - Pedido de Providência nº 277 de 2014
Autor: Márcio Goldschmidt
QUE SEJA REALIZADA A TROCA DE POSTE EM FRENTE AO GINÁSIO DA ESCOLA ARNO NIENOW, LOCALIZADO NO BAIRRO NAVEGANTES.
Matéria não votada
29 - Pedido de Providência nº 278 de 2014
Autor: Jailton Proença de Lima
SOLICITAMOS QUE SEJA FEITA VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM FRENTE À ESCOLA ARNO NIENOW.
Matéria não votada
30 - Pedido de Providência nº 279 de 2014
Autor: Márcio Goldschmidt
QUE SEJA EFETUADA A LIMPEZA DE FOSSAS NA ESCOLA ARNO NIENOW.
Matéria não votada
31 - Pedido de Providência nº 280 de 2014
Autor: Jailton Proença de Lima
QUE SEJA FEITA REVISÃO GERAL DO ASFALTO E FECHAMENTOS DE BURACOS AO LONGO DA AVENIDA JOÃO KLAUCK.
Matéria não votada
32 - Pedido de Providência nº 281 de 2014
Autor: Jailton Proença de Lima
SOLICITAMOS QUE SEJA FEITA REVISÃO QUANTO À ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA PRIMAVERA.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Eliane Becker / PP
Jailton Proença de Lima / PDT
Jair Quilin / PDT
Joracir Filipin / PT
Léo Buttenbender / PT
Márcio Goldschmidt / PT
Paulo César Quadri / MDB
Paulo Cezar Gehrke / PP
Sérgio Luiz Fink / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 13 de 2014
Turno: Único
Autor: Jair Quilin
AO ACTG PORTAL DA SERRA, DE DOIS IRMÃOS, PELA PASSAGEM DOS 17 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO, E PELOS SERVIÇOS PRESTADOS ÀS TRADIÇÕES GAÚCHAS.
Aprovado
2 - Moção nº 14 de 2014
Autores:
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES OO CFC DOIS IRMÃOS, DE DOIS IRMÃOS, PELA PASSAGEM DOS 17 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.
Aprovado
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2014
Turno: Suplementar
Autor: Eliane Becker
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
4 - Projeto de Lei nº 140 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE CRIA EMPREGOS E CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 141 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
CRIA 01 (UM) CARGO DE ODONTOLÓGICO PSF, 02 (DOIS) CARGOS DE ENFERMEIRO PSF, 02 (DOIS) CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF, 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
6 - Projeto de Lei nº 142 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
CRIA 01 (UM) CARGO DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, EXTINGUE 01 (UM) CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.501/2008 DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS.
Aprovado
7 - Projeto de Lei nº 143 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 3.525/2013, DE 24 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
8 - Projeto de Lei nº 144 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Aprovado
9 - Projeto de Lei nº 145 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Aprovado
10 - Projeto de Lei nº 146 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Aprovado
11 - Projeto de Lei nº 147 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Aprovado
12 - Projeto de Lei nº 148 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Aprovado
13 - Projeto de Lei nº 149 de 2014
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Aprovado
14 - Requerimento nº 34 de 2014
Autor: Joracir Filipin
REQUERENDO QUE SEJA CONVIDADA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA E O SENHOR NEI FERNANDO FERRAZ, SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO NAVEGANTES A FIM DE QUE PRESTEM ESCLARECIMENTO REFERENTE AO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ARNO NIENOW E A ABERTURA DAS RUAS DO BAIRRO NAVEGANTES.
Aprovado
15 - Requerimento nº 35 de 2014
Autor: Jailton Proença de Lima
REQUERENDO QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DE QUESTÕES ENVOLVENDO A SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO


Obs.: SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DE QUESTÕES ENVOLVENDO A SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Aprovado
16 - Requerimento nº 36 de 2014
Turno: Único
Autor: Léo Buttenbender
REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO VOTO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. LORI GORGEN, FALECIDA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2014, AOS 83 ANOS DE IDADE.
Aprovado
17 - Requerimento nº 37 de 2014
Autor: Sérgio Luiz Fink
REQUERENDO LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 08 DE JULHO DE 2014 À 07 DE AGOSTO DE 2014, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
Aprovado