Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO DO HABITE-SE DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS FLORES?

REQUERENDO QUE, APÓS TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA CONVIDADO O REPRESENTANTE DA EMPRESA ZECON ZECHLINSKI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DOS 240 APARTAMENTOS POPULARES RESIDENCIAL DAS FLORES, ASSIM COMO O REPRESENTANTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SR. JAIRO MANFRO, E A CHEFE DO DEP. DE MEIO AMBIENTE, SRA. REJANE JUVER, A FIM DE ESCLARECER DÚVIDAS ACERCA DOS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS FLORES, COMO PROBLEMAS NA REDE DE ESGOTO E DE INFILTRAÇÕES.

ALTERA O CAPUT DO ART. 142 DA LEI 395, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1978.