Ordem do Dia/Expediente: 3 - Moção nº 40 de 2016 em 40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 40 de 2016
MOÇÃO DE REPÚDIO A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PEC 241 QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL DOS DEPUTADOS E A PEC 55 QUE TRAMITA NO SENADO FEDERAL. AS DUAS EMENDAS TÊM O PROPÓSITO DE CONGELAR OS INVESTIMENTOS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRA- ESTRUTURA POR 20 ANOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação