Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 31 de 2020 em 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 31 de 2020
"Revoga-se a Lei de nº 4.041, de 18 de dezembro de 2014, que institui o incentivo variável por desempenho de metas do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica – PMAQ e dá outras, e alterações posteriores.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação