Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 59 de 2024 em 26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 59 de 2024
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 5.268, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL EM ALÍQUOTAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação