Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2014
Número
10
Data de Apresentação
14/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O CAPUT DOS ART. 142 E 154 DA LEI 395, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1978.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada