Lei Municipal nº 1.096, de 08 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1096
Ano
1992
Data
08/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
08/12/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O §1º DO ARTIGO 85 DA LEI Nº 1017/1992, DE 31 DE MARÇO DE 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.017, de 31 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica