Lei Municipal nº 1.017, de 31 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1017
Ano
1992
Data
31/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.096, de 08 de dezembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.245, de 24 de junho de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.281, de 29 de novembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.513, de 17 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.769, de 18 de setembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.770, de 18 de setembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica