Lei Municipal nº 1.245, de 24 de junho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1245
Ano
1994
Data
24/06/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/06/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA E MODIFICA PARÁGRAFOS AOS ARTIGOS 105 E 107 DA LEI Nº 1017, DE 31 DE MARÇO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.017, de 31 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica