Lei Municipal nº 1.513, de 17 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1513
Ano
1997
Data
17/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
17/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 90, 91 E 92, DA LEI Nº 1017, DE 31 DE MARÇO DE 1992.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.017, de 31 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica