Lei Municipal nº 1.693, de 21 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1693
Ano
1999
Data
21/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO X, DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 73, DA LEI Nº 1671/99, DE 31 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.671, de 31 de agosto de 1999
Anexos Norma Jurídica