Lei Municipal nº 1.706, de 16 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1706
Ano
2000
Data
16/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/02/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.548, DE 31 DE MARÇO DE 1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.548, de 06 de abril de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.828, de 21 de maio de 2001
Anexos Norma Jurídica