Lei Municipal nº 1.828, de 21 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1828
Ano
2001
Data
21/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O TRANSPORTE PARA ESTUDANTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.548, de 06 de abril de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.706, de 16 de fevereiro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.736, de 09 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.544, de 06 de fevereiro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.959, de 17 de agosto de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.965, de 24 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica