Lei Municipal nº 1.939, de 08 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1939
Ano
2002
Data
08/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.904, de 06 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica