Lei Municipal nº 1.982, de 18 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1982
Ano
2002
Data
18/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1671/99, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DE OIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.671, de 31 de agosto de 1999
Anexos Norma Jurídica