Lei Municipal nº 2.441, de 24 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2441
Ano
2007
Data
24/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/08/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ART.142 DA LEI Nº 395, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1978.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 395, de 19 de novembro de 1978
Anexos Norma Jurídica