Lei Municipal nº 395, de 19 de novembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
395
Ano
1978
Data
19/11/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.401, de 31 de janeiro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 44, de 15 de fevereiro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica