Decreto Legislativo nº 44, de 15 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
44
Ano
2007
Data
15/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O 1º, DO ART. 57, DA LEI Nº 395, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1978, REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 2.401, DE 31 DE JANEIRO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 395, de 19 de novembro de 1978
Anexos Norma Jurídica