Lei Municipal nº 2.701, de 24 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2701
Ano
2009
Data
24/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/09/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 14 DA LEI Nº 1.425/1996, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS NAS RUAS PROJETADAS DOS LOTEAMENTOS QUE OPTAREM PELA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO DE CONCRETO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica